Princípios de sustentabilidade precisam ser levados em conta nas habitações sociais

A sustentabilidade das habitações sociais envolve questões relativas à moradia em si, tais como a adoção de medidas para eficiência energética, a adequabilidade e flexibilidade da mesma aos variados perfis familiares, além de aspectos referentes à inserção urbana. A localização de uma moradia, por exemplo, representa o acesso a atributos como infraestruturas de água, esgoto, iluminação pública, transporte, serviços de saúde e educação, lazer, comércio e emprego e envolve também temas subjetivos, como o senso de pertencimento e a coesão social através da heterogeneidade dos grupos sociais.

A dissertação de mestrado Análise Comparativa Entre Indicadores de Sustentabilidade e o Marco Legal da Habitação Social no Brasil, defendida por Carolina Simões Roccon, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Espírito Santo, sob orientação da professora Cristina Engel de Alvarez, realizou a análise comparativa dos indicadores e princípios de sustentabilidade e do marco legal para as habitações sociais no Brasil, no âmbito no Programa Minha Casa Minha Vida.

Para isso, três metodologias de avaliação da sustentabilidade foram estudadas: Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social, Cadernos Minha Casa + Sustentável e SBTool Urban. Os indicadores foram correlacionados, de forma a evitar repetições, e posteriormente agregados em 10 princípios de sustentabilidade: mobilidade sustentável, localização e adensamento urbano, uso misto do solo, mix social, eficiência no uso de recursos naturais, gestão ambiental, senso de pertencimento, flexibilidade, habitabilidade e manutenibilidade.

Estes princípios consolidam as dimensões abordadas nas metodologias de avaliação e nos conceitos estabelecidos pela publicação do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONUHabitat) denominada Housing at the centre of the New Urban Agenda. A publicação foi lançada em 2015 tinha como objetivo ampliar o enfoque através do desenvolvimento habitacional integrado ao planejamento urbano, com uma abordagem que coloca a habitação no centro das questões urbanas e na agenda de desenvolvimento sustentável em âmbito internacional.

Os princípios de sustentabilidade com os quais o marco legal apresenta maior aderência são localização e adensamento, uso misto do solo e manutenibilidade. A localização do empreendimento pode ser considerada um aspecto transversal da sustentabilidade das habitações sociais no Brasil, pois esta dimensão impacta significativamente outros princípios, tais como mobilidade sustentável, adensamento e uso misto do solo.

O marco legal apresenta aderência regular em relação aos seguintes princípios de sustentabilidade: mobilidade sustentável, eficiência no uso de recursos naturais, senso de pertencimento e habitabilidade. No caso da habitabilidade, o MCMV se beneficia da ABNT NBR 15575, que associada a outras normas e leis, estabelecem requisitos de desempenho das edificações quanto a estanqueidade, conforto térmico, acústico e lumínico, e a segurança estrutural e contra incêndio.

O trabalho social pós ocupação, previsto no marco legal, cumpre importante função na construção do senso de pertencimento, noção de comunidade, e princípios de convivência. A mobilidade sustentável apresenta impacto transversal para os moradores de habitações sociais, influenciando de maneira positiva as áreas social, econômica e ambiental.

O MCMV avança com algumas medidas básicas em termos de eficiência no uso de recursos naturais, como equipamentos economizadores de consumo de água e energia elétrica. Entretanto, não exige a incorporação de tecnologias sustentáveis como coleta e armazenamento de águas pluviais e tratamento de águas cinzas.

No que se refere ao mix social, gestão ambiental e flexibilidade, o marco legal ainda apresenta baixa aderência. O fato de os empreendimentos, frequentemente de grande porte, serem ocupados exclusivamente por moradores dentro da mesma faixa de renda acaba por gerar segregação na ocupação do território, criando enclaves urbanos e estigmatizando esta população.