ETEs compactadas e iniciativa privada podem ampliar oferta de saneamento básico no Brasil

O Brasil figura entre as maiores economias do mundo, porém, enfrenta um sério problema de distribuição de saneamento básico. Estima-se que metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto. Hoje, o projeto de lei (PL) 3261/2019, que prevê a atualização do marco legal do saneamento no país, já foi aprovado pelo Senado e está aguardando votação na Câmara dos Deputados. O principal ponto do projeto é aumentar o número de privatizações dos serviços de saneamento, com o objetivo de alavancar as obras para esse serviço elementar.

A solução proposta no PL tem fundamento na ideia de descentralizar a prestação de serviço público de tratamento de esgotos domésticos e abrir caminho para a iniciativa privada investir no acesso da população ao saneamento básico. Tendo como fim tal sinergia entre setor público e privado e o devido equilíbrio ambiental, uma das alternativas é a criação de diretrizes de controle urbanístico - semelhantes às estabelecidas pelos selos sustentáveis, por exemplo - recomendando a instalação de estações de tratamento e reuso de esgotos domésticos nos projetos de loteamento, condomínios e edificações em geral, tanto nas zonas de expansão urbana quanto na área consolidada de determinado município, visando a universalização do serviço de saneamento.

Um recente estudo acadêmico analisou infraestruturas em projetos de expansão urbana, avaliando se estão preparadas para operar por meio de tecnologias de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) compactadas. Do ponto de vista dos custos, o trabalho constatou ser viável a solução proposta e recomendou a integração de serviços de coleta de água como medidas complementares. O estudo ressaltou que a atual realidade tecnológica ambiental permite o retorno de efluentes produzidos a cursos d'água, sem risco de contaminação, ou ainda a criação de sistemas de reciclagem de esgoto para fins não potáveis, no próprio empreendimento ou na área urbana onde está localizado. Por fim, o trabalho acadêmico frisou a importância das tecnologias de informação como maneira de catalisar as iniciativas para saneamento básico, públicas ou privadas; programas como o BIM produzem bancos de dados sobre a estrutura urbana, de edificações ou infraestruturas, e são capazes de antecipar o desempenho de um sistema projetado.

O estudo completo, Análise Técnica e Econômica da Viabilidade de Utilização de Sistemas Compactados de Tratamento e Reuso de Efluentes Domésticos em Projetos de Expansão Urbana, é de autoria de Sergio Loureiro, com orientação de Luciano de Novaes e aprovada pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) como dissertação de mestrado.