Ferramentas de MRV podem contribuir para implantação de programas de baixo carbono na pecuária

No Brasil, existem áreas de pastagens com baixo aproveitamento, sendo utilizadas aquém de sua real potencialidade. Este fato se deve principalmente devido à degradação das áreas de pastagens cultivadas ou falta de uso de tecnologia e insumos nas áreas de pastagens naturais, geralmente ocorre onde a pecuária não é administrada profissionalmente.

O processo de degradação de pastagem subdivide-se em “degradação agrícola” onde a capacidade de suporte é diminuída devido a pressão exercida por plantas daninhas, com isso diminui os ganhos econômico temporariamente; e “degradação biológica” quando a capacidade da área em sustentar a produção 26 vegetal estaria comprometida devido a drástico empobrecimento do solo, por diversas razões de natureza química (perda dos nutrientes e acidificação), física (compactação e erosão) ou biológica (perda da matéria orgânica).

As pastagens degradadas apresentam o menor ganho de peso diário quanto comparado com outros três sistemas. Também há a redução das emissões dos principais gases do efeito estufas em todos os cenários de pastagens manejadas ou adubadas, quando comparada com pastagem degradada.

Nesse sentido, para estimular o uso de tecnologias na pecuária, o plano ABC - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de na Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura é de fundamental importância, sendo um de seus instrumento o Programa ABC, que consiste nas linhas de financiamentos voltadas para implantação de tecnologias nas propriedades para reduzir as emissões de GEE.

Desse modo, o setor pecuário já conta com incentivos creditícios para custear uma pecuária de baixa emissão de GEE, pois as taxas de juros subsidiadas, os prazos e carências são melhores que os praticados no mercado. Mas outra ferramenta é necessária para aferir se realmente estão ocorrendo benefícios ambientais. O MRV (Mensuração, relato e verificação) refere-se a um conjunto de métodos e procedimentos através dos quais a informação real é fornecida, avaliada e verificada, para quantificar em que tempo e de que forma as partes cumpriram os seus respectivos compromissos. Ele é base fundamental para que um comércio de emissões seja bem-sucedido.

Contudo, o Brasil tem um elevado custo de transação bancária se comparado com outros países; mesmo países mais pobres têm menor custo de transação que o Brasil. Isto se deve principalmente ao valor médio dos contratos, ao volume de recursos aplicados pelas agências em crédito rural e à proporção total de recursos que as agências destinam ao crédito rural. Diante disso, os custos de monitoramento das operações rurais tendem a ser elevados, uma vez que a atividade agropecuária é desenvolvida a céu aberto e sujeita a variáveis como clima, pragas e doenças, preços, dentre outras. Por isso exige grande especialização e qualificação dos profissionais que executam essa atividade de identificação dos riscos e monitoramento.

Essa característica do crédito rural resulta em elevados custos de monitoramento, mas que, com experiência e especialização, pode ser baixado. Ou seja, quanto maior a produção e quanto mais especializado o profissional que executa, maior será o ganho de produtividade, tendo como resultado um menor custo de transação por contrato.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Avaliação dos contratos do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, para recuperação de pastagens degradadas, por ferramentas de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação), defendida por Francisco Chagas da Silva, na Escola de Economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – EESP/FGV, sob orientação do professor Eduardo Delgado Assad.