Investigação de Passivo Ambiental assume relevância em áreas com armazenamento de combustíveis

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução nº 273/00 considera que “toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis se configuram como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais”.

As causas da contaminação oriunda das atividades de um posto dizem respeito, inicialmente, aos aspectos construtivos, tais como a pavimentação mal executada, o mal assentamento das tubulações que fazem a ligação entre bombas e tanques, bem como a alvenaria das caixas separadoras que muitas vezes não são impermeabilizadas corretamente.

Os materiais usados também influenciam no risco de acidentes de contaminação: tanques e tubulações de má qualidade ou muito velhos podem sofrer corrosão e microfissuras devido à baixa resistência do material. Muitas das falhas ocorrem no subsolo, dificultando a identificação do problema até que seja constatada a contaminação. 

Os locais ocupados pelos Postos Revendedores de Combustíveis (PRC’s) são vulneráveis a riscos ambientais severos, em virtude das possíveis falhas presentes nos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC). Por isso, a regulamentação das atividades dos postos de combustíveis se tornou uma das principais preocupações das legislações ambientais.

O maior problema da contaminação com derivados de petróleo está relacionado a dois grupos predominantes de compostos orgânicos, os hidrocarbonetos monoaromáticos Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos (BTEX), e os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA’s). Esses hidrocarbonetos possuem alta mobilidade em água e facilidade de volatilização, apresentando risco de contaminação por inalação. 

Segundo Relatório Anual de Qualidade da Água da Companhia de Água e Esgotos do RN (CAERN), em 2017, 70% do abastecimento de água à população da cidade de Natal era realizado através da exploração de poços tubulares, enquanto 30% do abastecimento eram feitos pelo manancial da lagoa do Jiqui, pertencente à Bacia Hidrográfica Pirangi. Isto é, a água do lençol freático da região é amplamente utilizada para consumo humano.

Nesse sentido, cabe ressaltar um aspecto importante envolvido na exploração de poços tubulares, quando o lençol freático da região se encontra contaminado: a velocidade de bombeamento dos poços no sentido de captar água é diretamente proporcional à parcela do contaminante a ser capturada pelo poço em exploração no caso de existir poluentes presentes no meio físico. Esse princípio pode ser usado para remoção da contaminação quando instalado um sistema adequado para esse fim, ou seja, um método capaz de recuperar a qualidade das águas subterrâneas através do uso de técnicas de remediação. 

Nessa conjuntura a Investigação de Passivo Ambiental (IPA) assume grande relevância, ao fazer uso de mecanismos capazes de aplicar leis e normas que regulam as atividades desenvolvidas por diversos empreendimentos com o intuito preservar o meio ambiente, bem como proteger a saúde humana.

As informações foram extraídas da dissertação de mestrado Avaliação da remediação de fase livre em um empreendimento de revenda de combustíveis, defendida por Evelyne Nunes de Oliveira Galvão, no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Petróleo PPGCEP da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob orientação do professor Djalma Ribeiro da Silva e coorientação de Aécia Seleide Dantas dos Anjos.