Novas formas de acesso à informação sobre o gerenciamento de áreas contaminadas

Com o aperfeiçoamento legal e institucional no decorrer das duas últimas décadas, o cadastramento de áreas contaminadas cresceu exponencialmente. O principal objetivo do sistema de cadastramento de áreas contaminadas é armazenar os dados gerados durante as etapas de identificação e reabilitação de uma área contaminada, visando subsidiar a gestão ambiental, o planejamento urbano e o uso e ocupação do solo, além de compartilhar informações com os demais órgãos públicos e a sociedade.

A Cetesb iniciou o cadastramento das áreas contaminadas no ano de 2002. Desde então os números de contaminações aumentaram intensamente devido à maior fiscalização e o aperfeiçoamento normativo. Nesse sistema de cadastramento os postos revendedores de combustíveis são responsáveis, em 2017, por mais de 72% das ocorrências de contaminação. Embora o número de cadastramento de postos contaminados tenha aumentado cerca de 3.859% desde o início de sua execução, de 2015 a 2017, o crescimento apresenta certa estabilidade, variando entre 3,55% e 4,03%.

A dissertação de mestrado Gerenciamento de áreas contaminadas e a gestão participativa das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, defendida por Marcus Vinícius Spagnoli, no Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional Em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Engenharia, Campus de Ilha Solteira – UNESP, sob orientação do professor Geraldo de Freitas Maciel, realizou uma coleta de dados a respeito do gerenciamento de áreas contaminadas, gestão de recursos hídricos e sobre a utilidade de placas informativas e aplicativo para smartphone como ferramentas para acessibilidade de informações acerca das temáticas, nos municípios de Araçatuba e Niporã.

As populações, principalmente as localizadas próximas às áreas contaminadas, deveriam dispor de informações acerca dos riscos que tais contaminações atribuem à saúde humana, desenvolvendo consequentemente o nível de conhecimento das pessoas e alimentando o processo de participação social no âmbito das políticas públicas ambientais. Por outro lado, a CETESB realiza o cadastro e a catalogação das áreas contaminadas e disponibiliza essa relação na internet. Porém, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, a acessibilidade de tais informações ainda é precária.

De acordo com os resultados obtidos em campo, o nível de conhecimento das regiões de entorno expostas aos riscos das contaminações é muito baixo, o que faz aumentar mais ainda a vulnerabilidade de tais pessoas. Mais de 72% da população que reside e/ou trabalha nessas regiões não conhecem nenhuma área contaminada, ou seja, não tem conhecimento da contaminação dos empreendimentos próximos. Mais de 93% dizem não conhecer a catalogação das áreas contaminadas realizadas pela CETESB e mais 97% não sabe como acessar tais informações.

Devido ao grande desconhecimento da população acerca do gerenciamento de áreas contaminadas (GAC), quase a totalidade dos entrevistados se mostraram otimistas frente aos novos meios de acesso às informações pertinentes ao assunto. 96,15% dos entrevistados acredita ser interessantes que empreendimentos potencialmente poluidores possuam placas informativas a respeito de tais riscos. Quando questionados e sugerida a ideia de um aplicativo para smartphone destinado à consulta dessas informações, 99,04% responderam ser interessante a existência dessa ferramenta e 88,46% responderam que o utilizariam para consultas.

Disponibilizar informações a respeito do GAC de maneira acessível para os dias de hoje, certamente traria resultados positivos na interação entre as políticas públicas, iniciando um processo maior de participação social na coisa pública, a qual pode resultar no controle cidadão, etapa que se caracteriza pela autofiscalização realizada pela própria sociedade.