Políticas públicas são essenciais para diminuir o déficit de serviços de esgotamento sanitário

Os maiores investimentos em esgotamento sanitário ocorreram a partir da década de 1950. Mas, os principais pontos históricos de avanços na estrutura de saneamento, que iniciaram na década de 1960 com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), responsável por investimentos significativos no setor a partir de 1960. Nas décadas de 70 e 80 os investimentos foram mais acentuados, e as intervenções no saneamento mais ativas. Contudo, após mais de 70 anos, o Brasil ainda possui uma grande desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico, especialmente no que se refere ao esgotamento sanitário.

Isso significa que o saneamento ambiental não tem sido historicamente priorizado, seja na formulação de políticas públicas ou nas ações do setor privado da economia, resultando em condições insatisfatórias, que decorrem da insuficiência ou deficiência desse saneamento. Outro fator a ser visto é a falta de informação ambiental da população, não tendo incorporadas as práticas sanitárias em seu dia a dia, diminuindo assim a qualidade de vida. A escolha dos indicadores de sustentabilidade para sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário podem ser realizadas considerando a relevância e a clareza de alguns fatores como a construção e monitoramento participativo, a definição de metas, e, sobretudo os investimentos.

A construção de políticas públicas tem como essência os ordenamentos do planejamento estatal, os quais estão a serviço da concretização da constituição, e objetiva a democracia de um Estado. É importante destacar que na Constituição Federal brasileira, em seu Art. 23º, estabelece como competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente evitando a poluição e preservando as florestas, fauna e a flora.

Neste sentido, o planejamento é uma ferramenta importante. Nessa perspectiva, os planos diretores são fundamentais. Em relação ao plano diretor de um município, tem uma característica política, estabelecendo um conjunto de diretrizes para promover a transparência nas políticas urbanas. Os planos diretores só podem ser criados em municípios com uma população acima de 20.000 pessoas, e é o principal instrumento para trazer melhores condições e bem-estar para a população de um município, obtendo assim um desenvolvimento social.

Os planos diretores podem ser divididos em três aspectos: o primeiro é o aspecto Político, deixando bem claro que por mais que um plano seja desenvolvido por grandes profissionais sendo tecnicamente perfeito, se for politicamente inviável não será executado, mesmo que a técnica seja extremamente importante, o agente político e a parte técnica devem ter um equilíbrio entre ambos. O segundo aspecto é a transparência, pois traria a transparência das políticas públicas para a sociedade, demonstrando em forma de lei, as diretrizes e prioridades do crescimento urbano de forma mais transparente possível, trazendo uma avaliação e críticas sociais. O terceiro e último aspecto é o da democratização, pois ela que garante a transparência durante a fase de elaboração do plano diretor, garantindo assim o que o que diz a constituição federal (artigo 29, inciso X) a participação obrigatória das entidades que representam a sociedade em geral no processo de planejamento.

O Saneamento Básico no Brasil é um desafio para os governos, que precisam intensificar os investimentos públicos em todos os níveis. Contudo, a população tem papel primordial nisso, já que a pressão popular para democratizar os serviços sanitários pode contribuir para melhorar o cenário. Assim, a discussão sobre as questões ambientais é de suma importância para a análise dos rumos que estão sendo tomados pela sociedade quanto ao consumo de recursos naturais.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado , defendida por Jessiane da Silva Pereira, no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Geografia da Universidade Federal do Acre, sob orientação do professor Alexsande de Oliveira Franco.