Mineração, materiais de construção, habitação e infraestrutura são os eixos de atuação do Consic em 2023

Quatro grandes áreas de estudo e atuação foram definidas na reunião de abertura dos trabalhos do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp em 2023, sob o comando do seu presidente, Eduardo Capobianco. Os grupos de trabalho incluem os seguintes temas: Mineração, Materiais de construção, Habitação e Infraestrutura. A Sobratema participa do Consic.

Dentro do tema Mineração, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio explicou que a intenção do Consic é atuar fortemente em relação ao licenciamento ambiental e na produção mineral nos grandes centros urbanos. Defesa da mineração legal e sustentável, regulamentação, controle da produção e comercialização sustentável de produtos, mapeamento dos principais indicadores e demandas do setor de agregados de minério e aprimorar o relacionamento com os bancos são alguns dos pontos elencados pelo Conselho.

Em relação ao setor de Habitação, os destaques do grupo de trabalho, de acordo com Luiz França, são o apoio às reformas estruturantes, desde que não aumentem a carga tributária e não elevem o preço do imóvel, sobretudo para a população de baixa renda, o novo programa Minha Casa, Minha Vida, uso de crédito tributário para incentivo à moradia de baixa renda, aumento do funding para o setor, com incentivo à securitização, liberação do compulsório sobre poupança para uso em crédito imobiliário. Elevação do teto para saque do FGTS, dedução de juros do financiamento no Imposto de Renda Pessoa Física e aumento do prazo para vender imóvel com isenção foram outros assuntos abordados.

Dentro do tema Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge disse que questões como a nova Lei de Licitações e Contratos, desburocratização, o novo Programa de Aceleração do Crescimento, investimento público federal em obras e financiamento da infraestrutura serão abordadas pelo grupo, além do Marco do Saneamento, retomada de obras paradas, precatórios, modelagem de concessões, entre outros.

O conselheiro Rodrigo Navarro explicou que o grupo voltado às discussões sobre Materiais de construção deverá trabalhar temas como o Projeto Construa Brasil, digitalização, substituição tributária, conformidade técnica e fiscal e aprimoramento do regime fiscal, bem como melhoria da efetividade da fiscalização dos públicos que praticam ações relacionadas a materiais de construção não conformes.

O Consic contará com o apoio do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp em relação ao acompanhamento legislativo e monitoramento das propostas de lei com impacto para o setor, disse o Superintendente do Deconcic, André Rebelo. Outras ações incluem o mapeamento dos principais indicadores e demandas do setor de agregados para interlocução com o poder público, qualificação e capacitação, a Jornada de Transformação Digital e acompanhamento das ações do governo e do legislativo.

Arcabouço fiscal

O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, também participou da reunião do Consic e abordou aspectos do novo arcabouço fiscal, considerado por ele como um avanço em relação à regra do teto de gastos, no qual o cumprimento das metas é desafiador. Em sua visão, o teto também penaliza o investimento público por ser utilizado como variável de ajuste.

O novo arcabouço fiscal tem intervalo para o crescimento de despesas e metas de resultado primário, mas com caráter anticíclico. O mecanismo prevê que as despesas terão crescimento limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Gastos com Saúde e Educação, contudo, estão fora da regra. Se o resultado primário for maior, o excedente poderá ser direcionado a investimentos. Se menor, penalização de redução do crescimento das despesas para 50% do crescimento da receita no próximo exercício.

O governo espera déficit primário de 0,5% para este ano e de 0% em 2024. Para o próximo biênio são esperados superávits de 0,5% e 1%, respectivamente. Para zerar o déficit primário ainda em 2023 seria necessário aumento de R$ 104 bilhões na arrecadação. Para 2024, esse valor é de aproximadamente R$ 110 bilhões. Isso preocupa porque, para Rocha, se não houver outras formas de aumento da arrecadação, a tendência será o aumento da carga tributária. “Ainda assim, a nova regra, por sua característica anticíclica, deverá proteger a economia”, conclui o economista.