Associação Brasileira de Tecnologia
para Construção e Mineração

Brasil quer superar a insegurança jurídica para motivar novos investimentos em infraestrutura

Nos últimos três anos, os investimentos em infraestrutura no Brasil não chegaram a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o mínimo necessário para que país consiga avançar no segmento seria de aportes de 4% do PIB para o setor anualmente. No sentido de melhorar o índice de investimento no setor, o governo federal, até o final de outubro, realizou trinta leilões no setor da infraestrutura, com expectativa de R$ 11,6 bilhões em investimentos e R$ 5,93 bilhões em outorgas e bônus.

“Apesar dos esforços do Ministério da Infraestrutura, que vem promovendo um trabalho ativo e consistente para desenvolvimento de projetos e andamento das obras, o poder público, com dificuldades de investimento, encontrou a solução na iniciativa privada”, afirmou Afonso Mamede, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema), durante o lançamento da M&T Expo 2021 – Feira Internacional de Equipamentos para Construção e Mineração.

Segundo Mamede, para a iniciativa privada investir existe uma questão fundamental: a segurança jurídica. “Estamos trabalhando a legislação para dar maior proteção ao investidor porque a infraestrutura exige investimentos de longo prazo, de pelo menos 20, 25 ou 30 anos, diferentemente de outras áreas, cujo retorno pode ser de cinco anos, por exemplo”.

Nesse sentido, Emir Cadar Filho, presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), ressaltou que a regra não pode mudar quando se elege um novo governo. “Isso implica em renegociações que podem impactar o custo da obra. Por isso, é necessário realizar ajustes para trazer segurança jurídica, afinal o Brasil precisa da infraestrutura”, afirmou.

Fernando Ciotti, diretor de Rede e Atacado da Caixa Econômica Federal, trouxe o exemplo da área de saneamento básico, cujo marco regulatório está na Câmara dos Deputados e a previsão para sua votação é que ocorra ainda neste mês de novembro. “Existem pontos no modelo de saneamento que precisam ser definidos antes de qualquer iniciativa, como o marco regulatório que visa garantir ao investidor a modalidade tarifária, capacidade de investimento, etc. Assim, esse movimento legislativo traz segurança ao investidor para que ele possa se lançar no mercado”, disse. Atualmente no Brasil, a cobertura de atendimento dos serviços de água é de 83,3%, enquanto a de esgoto é de 51,9% da população.

Outro exemplo citado por Ciotti foi o setor elétrico que, apesar da medida provisória de 2013 ter alterado o arcabouço da cobrança tarifária do segmento, ainda é o primeiro da infraestrutura em termos de investimentos. “Isso vale tanto para as usinas hidrelétricas e termelétricas e as transmissoras, porque há um ambiente regulatório e, principalmente o setor está em sintonia com a agência regulatória, cujo papel é justamente apoiar a área para definir o tamanho do cluster, o investimento”.

Para Leandro José Diniz, diretor Departamental de Empréstimos e Financiamento do Banco Bradesco, a legislação vai evoluir porque não há outro caminho para o Brasil seguir. “A definição jurídica afeta o custo e, no caso de projetos de longo prazo, como em infraestrutura, isso pode complicar o payback no futuro”, disse. De acordo com ele, com o início da retomada dos investimentos, uma das operações que mais cresceram no mercado foi a de fianças porque no momento estão sendo exigidas garantias adicionais, além de um capex maior de quem está investindo. Diniz ainda ponderou sobre a importância do trabalho das entidades setoriais junto ao Governo Federal para formalizar os processos em lei, a fim de dar tranquilidade tanto para o investidor interno como para o investidor externo.

Durante o debate promovido no lançamento da M&T Expo 2021, outro tema trazido foi a questão dos financiamentos em infraestrutura, uma vez que a realidade econômica brasileira está diferente, com taxas de juros a 5%, inflação de 3% e juro real negativo. “É um cenário desafiador. O último momento histórico em que tivemos no Brasil um juro real negativo foi na década de 70, período no qual 6% do PIB era investido em infraestrutura”, relembrou Diniz.

Segundo o diretor do Banco Bradesco, o mercado sempre se ajustou as condições econômicas. “Mesmo agora, existe funding para infraestrutura. Em uma rápida análise, nos últimos anos, o mercado de capital, via debêntures, preencheu tudo o que o BNDES deixou de fazer nos últimos anos e ainda possui um apetite gigantesco”, exemplificou.

Na avaliação do diretor da Caixa Econômica Federal, atualmente, o mercado está em busca por papéis e projetos que possam prover valores em geral, não apenas do lado financeiro, mas também de responsabilidade socioambiental, por exemplo. “Assim, há uma oportunidade, dado à Selic menor, que haja um mercado de investidores comprando papeis diferentes, de longo prazo, com maior capacidade de retorno. E isso é algo precisa ser aproveitado, porque não necessariamente o capital dos bancos que proverão todos os investimentos no setor. Assim, o mercado secundário torna-se relevante”.

Por fim, o presidente da Sobratema ponderou que está havendo uma mudança na maneira de investir, com a área financeira oferecendo novos produtos, atuando de maneira diversificada e os investidores procurando alternativas para seu dinheiro. “Nosso ânimo está justamente nessa migração e esperamos realmente que o mercado financeiro vá se estruturar para atender essa nova realidade bem como ocorra uma celeridade maior para a aprovação de marcos e regulamentações necessárias, que trarão garantias e segurança jurídica ao nosso setor”.

A M&T Expo 2021 será realizada de 5 a 8 de julho de 2021, no São Paulo Expo. Será a segunda edição da feira organizada pela recém-fundada Messe München do Brasil, juntamente com seu parceiro institucional, a Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema). Desde 2017, a M&T Expo passou a fazer parte da rede bauma NETWORK, a maior rede internacional de eventos para a indústria de equipamentos para construção e mineração, e é considerada a mais importante feira de negócios da indústria na América Latina.

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