Levantamento das áreas contaminadas em Santo André

De acordo com a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em dezembro de 2017, o município de Santo André possuía 157 áreas contaminadas (ACs) cadastradas. No primeiro cadastro realizado em 2002, o munícipio contava com apenas 10 ACs. Estas áreas encontram-se em diversas etapas de gerenciamento. Deste total, foram identificadas 20 áreas que estão sendo remediadas para um novo uso do solo.

Quanto às etapas de gerenciamento, 64% das áreas já estão em fase final do processo de gerenciamento, ou seja, 22% estão em processo de monitoramento para encerramento e 42% já estão classificadas como áreas reabilitadas para o uso declaro. O aumento do número de áreas contaminadas desde 2002 está relacionado com o Convênio de Cooperação entre CETESB e a Agência Alemã de Cooperação Técnica em 1993, que auxiliou na identificação e gerenciamento de ACs e devido ao licenciamento obrigatório dos postos de combustíveis estabelecido pela Resolução CONAMA nº 273/1997.

Em relação às fontes de contaminação, considerando somente as 157 áreas que constam no cadastro da CETESB de 2017, cerca de 83,44% tem origem a armazenagem de produtos, 12,74% estão ligadas a produção, 1,91% está associada a descarte/disposição de resíduos e 1,91% são de fontes desconhecidas. Quanto às atividades geradoras de contaminação nos lotes, destacou-se a atividade de postos de combustível, no entanto, isto é relativamente comum em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo, tendo em vista que foram estipulados prazos específicos para esta atividade, mediante notificação aos empreendimentos pela CETESB para o licenciamento da área, de acordo com a Resolução Conama nº237/2000.

O processo de gerenciamento de AC junto à CETESB leva em média 6,14 anos quando a fonte geradora são áreas comerciais; as áreas industriais levam em média 8,04 anos; enquanto que a áreas vazias contaminadas por resíduos, em média 15 anos. Muitas áreas possuem mais de um tipo de contaminante, compreendendo, portanto, mais de uma matriz ambiental impactada e mais de um método de remediação.

Através das investigações geoambientais realizadas de maneira detalhada, é possível conhecer a extensão da contaminação avaliando seus impactos nas matrizes ambientais, principalmente em relação à extensão da pluma de contaminação no sentido horizontal e quanto aos limites do lote (dentro e fora) e quanto aos aquíferos e sua profundidade.

Quanto as medidas emergências, a maioria delas está relacionada apenas com o monitoramento ambiental após a remediação ou monitoramento no caso da adoção do método de atenuação natural, no entanto, na maioria dos casos não foi apontada nenhuma medida. Em relação às medidas institucionais, boa parte dos responsáveis técnicos propõem na análise de risco que não seja autorizado o uso de água subterrânea, mas poucas delas são de fato são implantadas e em nenhum dos casos, de acordo com as fichas cadastrais, foi comunicada ao órgão responsável.

Não há prazos definidos para as etapas de gerenciamento de áreas contaminadas estipulados pela CETESB. Cada processo tem suas características, exigindo medidas específicas para investigação e remediação. As ACs têm sido remediadas para novos usos, principalmente para os usos residenciais, comerciais e institucional (educacional), permitindo que os lotes cumpram sua função social.

As informações foram extraídas da dissertação de mestrado Áreas Contaminadas na Região do Projeto Urbano Eixo Tamanduatehy e sua Abordagem no Planejamento Urbano do Município de Santo André-SP, defendida por Roberlene Gonzales de Oliveira, no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do ABC, sob orientação do professor Dácio Roberto Matheus e coorientação da professora Giulliana Mondelli.