Responsabilidade socioambiental na instalação de parques eólicos

As energias renováveis, principalmente a eólica, têm se destacado no Brasil, especificamente no litoral brasileiro, em que as condições naturais têm favorecido a produção. Porém, é preciso que o governo brasileiro crie leis rigorosas que venham regularizar a exploração de fontes energéticas no território nacional, além de órgãos de fiscalização, para que se reduza ainda mais a agressão ao meio ambiente.

O estado do Rio Grande do Norte tem se destacado no país por ser um dos estados brasileiros que mais têm produzido energia eólica no país. A legislação orienta para os procedimentos e os cuidados para os impactos ambientais que se poderão causar ao meio ambiente e às comunidades produtoras com esse tipo de atividade econômica por meio da exploração dos ventos para produção de energia eólica em solo potiguar. As instalações seguem legislações federal, estadual e municipal que orientam todo procedimento de exploração dessa atividade, que vai desde os licenciamentos ambientais para exploração até as instalações de empreendimentos nos locais

O licenciamento é acompanhado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que toma como referência a legislação brasileira que regula a exploração desse tipo de atividade econômica no país. Os municípios são subordinados aos órgãos federais e estaduais, que concedem os licenciamentos ambientais às empresas para explorarem as fontes de energias renováveis e não renováveis no país. Segundo a resolução, os mesmos apresentam somente os estudos de Impacto Ambienta (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais junto ao IDEMA para obter o licenciamento Ambiental.

Em relação aos impactos ambientais, a instalação de parques eólicos pode acarretar no desmatamento, extinção da fauna, poluição visual e sonora até impactos culturais na vida dos moradores das comunidades tradicionais. Tem se percebido uma distribuição dos recursos naturais de forma desigual pela própria natureza, como também a má distribuição dos recursos adquiridos por meio dos impostos, pois nem todos têm sido beneficiados com essas fontes energéticas, gerando assim uma desigualdade na distribuição de recursos.

No Rio Grande do Norte, segundo o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias Renováveis (CERNE), a estimativa é que o setor tenha recebido nos últimos anos mais de R$ 4 bilhões em investimentos. A expectativa é que a capacidade produtiva anual do estado ultrapasse 5 GW nos próximos quatro anos. O ritmo de crescimento do setor tem gerado efeitos no estado, principalmente na economia, devido aos empregos temporários gerados nas localidades em que é explorada a energia eólica. Porém, o reflexo positivo não tem sido visível em todos os sujeitos que vivem nessas áreas. E, um dos fatores que têm motivado impactos é a falta de uma relação harmônica entre empresas e as comunidades locais.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Os Novos Ventos: A (RE)produção Territorial a partir da Introdução de Parques Eólicos no Rio Grande do Norte, defendida por Osvaldo da Cunha no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob orientação da professora Márcia Regina Farias da Silva.